Termos de Uso

Ultima atualizacao: 07 de abril de 2026

1. Sobre este Documento

Estes Termos de Uso complementam os Termos de Servico e a Politica de Privacidade da ConvertaFlow, detalhando as regras especificas de utilizacao da Plataforma, responsabilidades do Usuario e de sua equipe, e as obrigacoes relacionadas ao tratamento de dados de terceiros.

A ConvertaFlow e operada por empresa inscrita no CNPJ 23.248.724/0001-54, com sede na Rua Wanderley Junior, 225 – Campinas – Sao Jose/SC – CEP 88101-010.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, voce confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.

2. Acesso a Plataforma

2.1. Requisitos de Acesso

• A Plataforma e acessivel via navegador web em app.convertaflow.com
• Recomendamos as versoes mais recentes do Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge ou Safari
• E necessaria uma conexao estavel com a internet
• O acesso e exclusivo para maiores de 18 anos

2.2. Credenciais e Autenticacao

• O acesso e autenticado por meio de provedor de identidade seguro (Clerk)
• Cada Usuario possui credenciais individuais e intransferiveis
• E proibido compartilhar credenciais de acesso
• Em caso de suspeita de comprometimento, altere sua senha imediatamente e contate contato@convertaflow.com

2.3. Cargos e Permissoes

A Plataforma utiliza um sistema de permissoes baseado em cargos:

• O Proprietario e responsavel por atribuir cargos adequados a cada membro
• Cada membro deve ter apenas as permissoes necessarias para suas funcoes
• A ConvertaFlow nao se responsabiliza por acoes de membros com permissoes mal configuradas

3. Gestao de Membros e Equipe

3.1. Convite de Membros

• O Proprietario ou Gerente pode convidar novos membros por e-mail
• O convite e enviado automaticamente com link de acesso
• O convidado deve aceitar o convite e criar sua conta para acessar a Organizacao
• O numero de membros e limitado pelo plano contratado

3.2. Responsabilidade sobre Membros

• O Proprietario e responsavel pelas acoes de todos os membros de sua Organizacao
• E obrigacao do Proprietario remover membros que deixem a empresa ou tenham seu acesso revogado
• Acoes realizadas por membros sao atribuidas a Organizacao como um todo

3.3. Multiplas Organizacoes

• Um Usuario pode pertencer a multiplas Organizacoes simultaneamente
• Cada Organizacao possui dados completamente isolados
• O Usuario pode alternar entre Organizacoes a qualquer momento
• As permissoes sao independentes em cada Organizacao

4. Uso das Conexoes de Comunicacao

4.1. WhatsApp

Conexao Nao Oficial (Direta)

• Utiliza protocolo aberto para conexao direta com o WhatsApp
• O Usuario assume os riscos de possiveis restricoes aplicadas pelo WhatsApp
• A ConvertaFlow nao garante disponibilidade permanente desta modalidade
• E responsabilidade do Usuario manter seu numero em conformidade com as politicas do WhatsApp

Conexao Oficial (Meta Cloud API)

• Requer configuracao pelo Usuario no Meta Business Manager
• Os custos de mensagens sao de responsabilidade do Usuario, cobrados diretamente pela Meta
• A ConvertaFlow nao aplica custos adicionais sobre a API oficial
• O Usuario deve cumprir integralmente a Politica de Mensagens Comerciais da Meta

4.2. Instagram e Facebook

• Requerem conexao via conta comercial no Meta Business Suite
• O Usuario deve cumprir as politicas de uso da Meta para cada plataforma
• Funcionalidades podem ser afetadas por alteracoes nas APIs da Meta

4.3. Telegram

• Requer criacao de bot via BotFather pelo Usuario
• O Usuario deve cumprir os Termos de Servico do Telegram

4.4. E-mail

• O envio de e-mails marketing deve cumprir a LGPD e a legislacao anti-spam
• Todo e-mail marketing deve conter mecanismo de descadastro (unsubscribe)
• O Usuario e responsavel pela qualidade e legalidade de sua lista de e-mails
• Nos planos Essencial, Profissional e Business, os e-mails incluem rodape com a marca ConvertaFlow

4.5. Regras Gerais para Todas as Conexoes

• Cada conexao deve ser utilizada exclusivamente pela Organizacao que a configurou
• O numero de conexoes simultaneas e limitado pelo plano contratado
• A ConvertaFlow pode desconectar conexoes que apresentem comportamento anomalo ou que violem estes Termos
• O Usuario deve manter as credenciais de conexao atualizadas

5. Uso de Campanhas e Envios em Massa

5.1. Regras Obrigatorias

Para envio de campanhas, o Usuario deve obrigatoriamente:

1. Possuir consentimento previo e comprovavel (opt-in) dos destinatarios
2. Fornecer mecanismo claro de descadastro (opt-out) em e-mails
3. Identificar-se como remetente de forma clara e verdadeira
4. Respeitar os limites de envio do plano contratado
5. Nao enviar mensagens em horarios improprios (recomendado: 8h as 20h, horario local do destinatario)
6. Manter sua lista de contatos atualizada e livre de numeros/e-mails invalidos

5.2. Conteudo Proibido em Campanhas

E proibido enviar campanhas contendo:

• Conteudo que incite violencia, discriminacao ou odio
• Ofertas de produtos ou servicos ilegais
• Informacoes falsas ou enganosas
• Conteudo de natureza sexual explicita
• Phishing, malware ou links maliciosos
• Esquemas financeiros fraudulentos (piramides, apostas ilegais)
• Conteudo que viole direitos autorais de terceiros

5.3. Ferramentas de Protecao

A Plataforma oferece ferramentas de protecao contra bloqueios em envios de WhatsApp. Essas ferramentas:

• Sao configuradas pelo Usuario conforme sua necessidade
• Visam proteger a integridade do numero do Usuario
• Nao garantem a ausencia de bloqueios ou restricoes por parte do WhatsApp
• Devem ser utilizadas em conjunto com boas praticas de envio

5.4. Monitoramento

A ConvertaFlow reserva-se o direito de:

• Monitorar padroes de envio para detectar abusos
• Suspender campanhas que apresentem taxa anormalmente alta de reclamacoes
• Bloquear contas que utilizem a Plataforma para spam
• Cooperar com autoridades em investigacoes sobre mensagens abusivas

6. Uso da Inteligencia Artificial

6.1. Funcionalidades Disponiveis

A Plataforma oferece funcionalidades de IA configuraveis pelo Usuario, incluindo:

• Agentes de IA: chatbots configuraveis para atendimento automatizado
• Classificacao de intencao: categorizacao automatica de mensagens
• Transcricao de audio: conversao automatica de audios em texto
• Memoria semantica: busca contextual baseada em significado
• Base de conhecimento: respostas baseadas em documentos enviados pelo Usuario
• Geracao de fluxos: sugestoes de automacao baseadas em padroes

6.2. Controle e Configuracao

• Todas as funcionalidades de IA possuem controle de ativacao individual (liga/desliga)
• Quando desativadas, nenhum dado e processado por provedores de IA
• O Usuario pode escolher o provedor de IA e o modelo a utilizar
• O Usuario pode fornecer suas proprias chaves de API (BYOK)
• O consumo de tokens de IA e limitado conforme o plano contratado

6.3. Limitacoes e Responsabilidades

• A IA e uma ferramenta auxiliar e pode gerar respostas imprecisas ou inadequadas
• O Usuario deve supervisionar as respostas geradas por IA antes do envio quando possivel
• O Usuario e responsavel pelo conteudo enviado por agentes de IA em nome de sua Organizacao
• A ConvertaFlow nao garante a precisao, completude ou adequacao das respostas geradas por IA
• Recomendamos fortemente a revisao humana em contextos sensiveis (reclamacoes, questoes juridicas, atendimento de saude)

6.4. Dados e IA

• Os dados processados por IA sao enviados exclusivamente para a funcionalidade solicitada
• Provedores de IA nao retem dados alem do necessario para processar a solicitacao
• Embeddings semanticos sao armazenados no banco de dados da Organizacao (isolado)
• O Usuario pode solicitar a exclusao de todos os dados de IA a qualquer momento

7. Backup e Armazenamento de Dados

7.1. Backups Automaticos

• Disponiveis nos planos Profissional (60 dias), Business (90 dias) e Enterprise (90 dias)
• Executados automaticamente a cada hora (quando habilitados)
• Incluem mensagens, contatos e metadados
• Midias incluidas apenas nos planos Business e Enterprise
• Armazenados em infraestrutura segura com criptografia

7.2. Restauracao

• O Usuario pode restaurar backups diretamente pela Plataforma
• A restauracao pode ser feita em qualquer conexao da Organizacao
• Restauracoes sao mescladas com dados existentes (nao substituem)
• Backups expirados nao podem ser recuperados

7.3. Retencao de Dados

• Mensagens sem backup: retencao minima de 30 dias
• Mensagens com backup: conforme periodo do plano (60 ou 90 dias)
• Contatos e CRM: mantidos enquanto a conta estiver ativa
• Dados da Organizacao: mantidos por 90 dias apos cancelamento
• Dados de cobranca: mantidos por 5 anos (obrigacao fiscal)

7.4. Exportacao de Dados

O Usuario pode exportar seus dados a qualquer momento:

• Contatos: exportacao em formato CSV
• Conversas: exportacao do historico disponivel
• Dados da conta: mediante solicitacao ao suporte

8. Obrigacoes do Usuario como Controlador de Dados

8.1. Responsabilidade LGPD

Como Controlador dos dados dos Contatos Finais, o Usuario e obrigado a:

1. Obter base legal valida para o tratamento de dados (consentimento, legitimo interesse, execucao de contrato, etc.)
2. Informar os Contatos Finais sobre como seus dados sao tratados
3. Atender solicitacoes de titulares (acesso, correcao, exclusao, portabilidade)
4. Manter registros das operacoes de tratamento realizadas
5. Nomear um Encarregado de Dados (DPO) quando exigido por lei
6. Reportar incidentes de seguranca a ANPD e aos titulares afetados quando aplicavel

8.2. O que a ConvertaFlow Faz como Operadora

• Processa dados exclusivamente conforme instrucoes do Usuario (Controlador)
• Mantem medidas tecnicas e organizacionais de seguranca
• Auxilia o Usuario no atendimento a solicitacoes de titulares
• Notifica o Usuario em caso de incidente de seguranca
• Exclui dados ao termino do contrato, conforme prazos estabelecidos
• Nao utiliza dados de Contatos Finais para finalidades proprias

8.3. Consentimento dos Contatos Finais

E responsabilidade exclusiva do Usuario:

• Coletar e documentar o consentimento dos Contatos Finais quando necessario
• Manter registros de opt-in para campanhas de marketing
• Disponibilizar mecanismo de opt-out e atender solicitacoes de descadastro
• Informar os Contatos Finais sobre o uso de IA no atendimento, quando aplicavel

9. Condutas Proibidas

9.1. Proibicoes Tecnicas

• Engenharia reversa: descompilar, desmontar ou tentar extrair o codigo-fonte da Plataforma
• Scraping: utilizar bots, crawlers ou ferramentas automatizadas para extrair dados da Plataforma
• Exploracao de vulnerabilidades: tentar acessar sistemas, dados ou funcionalidades sem autorizacao
• Interferencia: realizar acoes que possam comprometer o desempenho, a seguranca ou a disponibilidade da Plataforma
• Bypass de limites: tentar burlar os limites do plano contratado por meios tecnicos

9.2. Proibicoes de Conteudo

• Conteudo ilegal, difamatorio, obsceno, discriminatorio ou que incite violencia
• Spam, mensagens nao solicitadas ou comunicacoes abusivas
• Material que viole direitos autorais, marcas registradas ou propriedade intelectual de terceiros
• Informacoes falsas, enganosas ou fraudulentas
• Conteudo que exponha dados pessoais de terceiros sem autorizacao

9.3. Proibicoes Comerciais

• Revenda ou sublicenciamento do acesso a Plataforma sem autorizacao
• Uso da Plataforma para beneficio de terceiros fora da Organizacao assinante
• Representacao falsa de vinculo com a ConvertaFlow
• Uso da marca ConvertaFlow sem autorizacao previa por escrito

10. Suporte e Central de Ajuda

10.1. Canais de Suporte

• Central de Ajuda: documentacao completa disponivel dentro da Plataforma
• Chat de suporte: disponivel na Plataforma durante horario comercial
• E-mail: contato@convertaflow.com
• IA de suporte (Lia): assistente virtual para duvidas frequentes, disponivel 24/7

10.2. Escopo do Suporte

O suporte da ConvertaFlow abrange:

• Duvidas sobre funcionalidades da Plataforma
• Problemas tecnicos de acesso e uso
• Orientacoes sobre configuracao e integracoes
• Incidentes de seguranca e privacidade

O suporte nao abrange:

• Consultoria de marketing ou estrategia de negocios
• Configuracao de contas em plataformas de terceiros (Meta, Google, etc.)
• Desenvolvimento de integracoes customizadas
• Suporte juridico sobre LGPD ou legislacao

10.3. Prioridade por Plano

11. Disponibilidade e Manutencao

11.1. Compromisso de Disponibilidade

• A ConvertaFlow se compromete a manter a Plataforma disponivel com uptime de 99% ao mes
• Este indice nao inclui manutencoes programadas comunicadas com antecedencia
• O calculo de disponibilidade considera apenas a infraestrutura sob controle da ConvertaFlow

11.2. Manutencoes Programadas

• Manutencoes programadas serao comunicadas com no minimo 48 horas de antecedencia
• Preferencialmente realizadas em horarios de menor uso (madrugada, horario de Brasilia)
• A comunicacao sera feita por e-mail e/ou notificacao na Plataforma

11.3. Indisponibilidades Nao Programadas

• Incidentes serao comunicados assim que identificados
• Atualizacoes de status serao fornecidas a cada 2 horas durante o incidente
• Relatorio pos-incidente disponivel mediante solicitacao (planos Business e Enterprise)

12. Alteracoes nos Termos de Uso

• A ConvertaFlow pode atualizar estes Termos a qualquer momento
• Alteracoes significativas serao comunicadas com 30 dias de antecedencia
• A comunicacao sera feita por e-mail e/ou notificacao na Plataforma
• O uso continuado apos o periodo de notificacao constitui aceitacao
• Versoes anteriores ficam disponiveis para consulta mediante solicitacao

13. Disposicoes Finais

13.1. Integralidade

Estes Termos de Uso, em conjunto com os Termos de Servico e a Politica de Privacidade, constituem o acordo completo entre o Usuario e a ConvertaFlow.

13.2. Prevalencia

Em caso de conflito entre estes documentos:

1. Termos de Servico (prevalecem sobre os demais)
2. Politica de Privacidade (prevalece sobre Termos de Uso em materia de dados)
3. Termos de Uso (complementa os anteriores)

13.3. Nulidade Parcial

Se qualquer disposicao destes Termos for considerada invalida ou inexequivel, as demais disposicoes permanecerao em pleno vigor.

13.4. Legislacao Aplicavel

Estes Termos sao regidos pela legislacao da Republica Federativa do Brasil, em especial a LGPD, o CDC e o Marco Civil da Internet.

13.5. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Sao Jose, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer controversias.

14. Contato

• E-mail geral: contato@convertaflow.com
• Privacidade e dados: privacidade@convertaflow.com
• Endereco: Rua Wanderley Junior, 225 – Campinas – Sao Jose/SC – CEP 88101-010

ConvertaFlow — CNPJ 23.248.724/0001-54
Documento vigente a partir de 07 de abril de 2026.