Termos de Servico

Ultima atualizacao: 07 de abril de 2026

1. Aceitacao dos Termos

Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma ConvertaFlow ("Plataforma", "Servico" ou "nos"), voce ("Usuario", "Cliente" ou "voce") concorda integralmente com estes Termos de Servico.

A ConvertaFlow e operada por empresa inscrita no CNPJ 23.248.724/0001-54, com sede na Rua Wanderley Junior, 225 – Campinas – Sao Jose/SC – CEP 88101-010.

Se voce nao concordar com qualquer disposicao destes Termos, nao utilize a Plataforma.

2. Descricao do Servico

A ConvertaFlow e uma plataforma SaaS (Software como Servico) de atendimento omnichannel, automacao, CRM e inteligencia artificial que permite aos Usuarios:

• Centralizar atendimento de WhatsApp, Instagram, Facebook, Telegram, e-mail e chat em uma unica interface
• Gerenciar contatos e CRM com campos personalizados, tags, segmentacao e pontuacao de leads
• Automatizar processos com fluxos visuais (flow builder) sem necessidade de programacao
• Enviar campanhas de WhatsApp e e-mail marketing com protecoes anti-spam
• Utilizar inteligencia artificial para classificacao de mensagens, agentes automatizados e memoria semantica
• Gerenciar funil de vendas com pipelines visuais estilo Kanban
• Recuperar carrinhos abandonados com automacoes dedicadas
• Fazer backup e restauracao de conversas e midias do WhatsApp
• Transcrever audios automaticamente para texto
• Gerar relatorios e analytics sobre o atendimento e operacao

3. Cadastro e Conta

3.1. Requisitos

Para utilizar a Plataforma, voce deve:

• Ter no minimo 18 anos de idade
• Possuir capacidade legal para contratar
• Fornecer informacoes verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro
• Criar uma Organizacao (empresa) vinculada a sua conta

3.2. Responsabilidade pela Conta

• Voce e inteiramente responsavel por todas as atividades realizadas em sua conta
• Mantenha suas credenciais de acesso em sigilo
• Notifique-nos imediatamente em caso de acesso nao autorizado via contato@convertaflow.com
• Nao compartilhe, venda ou transfira sua conta a terceiros sem autorizacao previa

3.3. Organizacoes e Multi-Tenancy

• Cada Organizacao possui dados fisicamente isolados em esquema de banco de dados proprio
• Um Usuario pode pertencer a multiplas Organizacoes
• Cada Organizacao e independente e possui sua propria assinatura
• Dados de uma Organizacao nunca sao acessiveis por outra

4. Planos, Precos e Pagamento

4.1. Planos Disponiveis

A ConvertaFlow oferece os seguintes planos:

Os recursos e limites de cada plano estao detalhados na pagina de precos em convertaflow.com e na Central de Ajuda da Plataforma.

4.2. Periodo de Teste (Trial)

• Todos os planos possuem 7 dias de teste gratuito
• O cadastro de um metodo de pagamento e obrigatorio para iniciar o trial
• Ao final dos 7 dias, a cobranca e realizada automaticamente caso o Usuario nao cancele
• O cancelamento durante o trial pode ser feito a qualquer momento, sem cobranca

4.3. Cobranca e Renovacao

• As assinaturas sao renovadas automaticamente ao final de cada ciclo (mensal ou anual)
• A cobranca e processada no mesmo dia do mes em que a assinatura foi ativada
• Aceitamos PIX e cartao de credito para pagamentos nacionais (via Asaas)
• Aceitamos cartao de credito para pagamentos internacionais (via Stripe)
• O gateway de pagamento e selecionado automaticamente com base na localizacao do Usuario, podendo ser alterado manualmente

4.4. Upgrade e Downgrade

• Upgrade: aplicado imediatamente com cobranca proporcional pelos dias restantes do ciclo atual
• Downgrade: entra em vigor no proximo ciclo de cobranca, sem reembolso do ciclo atual
• As funcionalidades do novo plano sao aplicadas conforme a data de vigencia da alteracao

4.5. Inadimplencia

• Em caso de falha no pagamento, notificaremos o Usuario por e-mail
• Apos 7 dias de inadimplencia, o acesso as funcionalidades sera restrito (modo somente leitura)
• Apos 30 dias de inadimplencia, a conta sera suspensa
• Apos 90 dias de inadimplencia, a conta e todos os dados associados poderao ser permanentemente excluidos
• O Usuario podera regularizar a situacao a qualquer momento durante o periodo de 90 dias

5. Politica de Cancelamento e Reembolso

5.1. Cancelamento

• O Usuario pode cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente na Plataforma
• O acesso permanece ativo ate o final do periodo ja pago
• Nao ha multa, taxa de cancelamento ou fidelidade contratual
• Apos o cancelamento, os dados sao mantidos por 90 dias antes da exclusao permanente

5.2. Direito de Arrependimento (CDC Art. 49)

Em conformidade com o Codigo de Defesa do Consumidor:

• O Usuario tem 7 dias corridos a partir da contratacao para exercer o direito de arrependimento
• Dentro desse periodo, o reembolso sera integral, sem necessidade de justificativa
• Para exercer este direito, entre em contato via contato@convertaflow.com

5.3. Reembolso Apos o Periodo de Arrependimento

Apos o periodo de 7 dias do CDC:

• Planos mensais: nao ha reembolso. O acesso continua ate o final do ciclo pago
• Planos anuais: reembolso proporcional (pro-rata) podera ser concedido mediante analise, nos seguintes casos excepcionais:
  • Problemas de saude comprovados que impossibilitem o uso do servico
  • Falecimento do titular (mediante apresentacao de certidao)
  • Falha grave e persistente da Plataforma nao corrigida em prazo razoavel
• Solicitacoes de reembolso excepcional devem ser enviadas para contato@convertaflow.com com a documentacao comprobatoria

5.4. Reembolso por Falha do Servico

Caso a Plataforma fique indisponivel por mais de 72 horas consecutivas por motivo atribuivel a ConvertaFlow:

• O Usuario tera direito a credito proporcional aos dias de indisponibilidade
• O credito sera aplicado automaticamente na proxima fatura
• Em caso de indisponibilidade superior a 30 dias, o Usuario podera solicitar reembolso integral do ciclo

6. Uso Aceitavel

6.1. O Usuario se Compromete a:

• Utilizar a Plataforma em conformidade com a legislacao vigente, incluindo LGPD, CDC, Marco Civil da Internet e regulamentacoes de telecomunicacoes
• Obter consentimento valido dos Contatos Finais antes de enviar mensagens, conforme exigido pela LGPD
• Respeitar as politicas das plataformas integradas, incluindo a Politica de Mensagens Comerciais do WhatsApp/Meta
• Manter dados cadastrais atualizados
• Nao exceder os limites do plano contratado

6.2. E Expressamente Proibido:

• Enviar spam, mensagens nao solicitadas ou conteudo abusivo
• Utilizar a Plataforma para assedio, intimidacao, ameaca ou discriminacao
• Enviar conteudo ilegal, difamatorio, obsceno ou que viole direitos de terceiros
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o codigo-fonte da Plataforma
• Acessar ou tentar acessar dados de outras Organizacoes
• Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para acessar a Plataforma de forma nao autorizada
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso a Plataforma sem autorizacao
• Utilizar a Plataforma para envio de conteudo relacionado a atividades ilegais, incluindo mas nao limitado a: venda de produtos proibidos, fraudes, phishing, esquemas financeiros ilicitos
• Tentar burlar os limites do plano contratado por meios tecnicos
• Compartilhar credenciais de acesso com pessoas nao autorizadas

6.3. Consequencias da Violacao

Em caso de violacao destas regras, a ConvertaFlow podera, a seu criterio:

1. Notificar o Usuario e solicitar a correcao
2. Suspender temporariamente funcionalidades especificas ou o acesso completo
3. Cancelar a conta permanentemente, sem direito a reembolso
4. Reportar a conduta as autoridades competentes quando aplicavel

A gravidade da medida sera proporcional a violacao cometida. Sempre que possivel, buscaremos resolver a situacao por meio de notificacao previa.

7. Inteligencia Artificial

7.1. Natureza das Funcionalidades de IA

As funcionalidades de inteligencia artificial da Plataforma:

• Sao ferramentas auxiliares destinadas a apoiar o Usuario em suas operacoes
• Nao substituem o julgamento humano em decisoes importantes
• Podem gerar respostas imprecisas ou inadequadas em determinados contextos
• Devem ser supervisionadas pelo Usuario, que e responsavel pelo conteudo enviado aos Contatos Finais

7.2. Responsabilidade pelo Uso de IA

• O Usuario e integralmente responsavel pelo conteudo gerado por agentes de IA em sua Organizacao
• A ConvertaFlow nao se responsabiliza por respostas inadequadas geradas por IA que nao foram revisadas pelo Usuario
• Recomendamos configurar revisao humana para interacoes sensiveis ou de alto impacto

7.3. Uso de Chaves de API Proprias (BYOK)

• O Usuario pode optar por utilizar suas proprias chaves de API de provedores de IA
• Neste caso, o Usuario e responsavel pelos custos e termos de uso do provedor escolhido
• A ConvertaFlow nao tem acesso ao conteudo processado quando chaves proprias sao utilizadas

8. WhatsApp e Integracoes com Terceiros

8.1. Conexoes WhatsApp

A Plataforma suporta integracao com WhatsApp por meio de:

• API Oficial do WhatsApp Business (Meta Cloud API): conexao oficial, sujeita aos termos e custos da Meta
• Conexao direta (nao oficial): via protocolo aberto, que pode estar sujeita a restricoes por parte da Meta

8.2. Responsabilidade do Usuario

• O Usuario e exclusivamente responsavel pelo cumprimento das politicas do WhatsApp, Instagram, Facebook e demais plataformas integradas
• A ConvertaFlow nao garante a disponibilidade continua de integracoes com plataformas de terceiros
• Alteracoes nas politicas ou APIs de terceiros podem afetar funcionalidades da Plataforma
• O Usuario assume os riscos associados ao uso de conexoes nao oficiais, incluindo possiveis restricoes aplicadas pela plataforma original

8.3. Custos de API Oficial

• Os custos de mensagens via API Oficial do WhatsApp Business sao de responsabilidade do Usuario
• A ConvertaFlow nao aplica markup sobre os custos oficiais da Meta
• O Usuario deve configurar e gerenciar sua conta no Meta Business Manager

9. Campanhas e Envio de Mensagens em Massa

9.1. Responsabilidade do Usuario

O Usuario e integralmente responsavel pelo conteudo e pela legalidade das campanhas enviadas, incluindo:

• Obter consentimento previo dos destinatarios (opt-in)
• Fornecer mecanismo de descadastro (opt-out) em campanhas de e-mail
• Respeitar horarios e frequencias razoaveis de envio
• Nao enviar conteudo proibido (ver Secao 6)

9.2. Ferramentas de Protecao

A Plataforma oferece ferramentas de protecao contra bloqueios, incluindo:

• Variacao automatica de mensagens
• Controle de velocidade de envio
• Limites diarios e horarios configuraveis
• Aquecimento gradual de novos numeros

Estas ferramentas visam a protecao do Usuario, mas nao garantem a ausencia de bloqueios ou restricoes por parte das plataformas de terceiros.

9.3. Limitacao de Responsabilidade

A ConvertaFlow nao se responsabiliza por:

• Bloqueios de numero ou conta em plataformas de terceiros (WhatsApp, Instagram, etc.)
• Perda de acesso a funcionalidades por alteracoes em APIs de terceiros
• Resultados de campanhas (taxa de entrega, engajamento, conversao)

10. Propriedade Intelectual

10.1. Propriedade da ConvertaFlow

Sao de propriedade exclusiva da ConvertaFlow:

• O codigo-fonte, design, interface, marca e logotipo da Plataforma
• Algoritmos, modelos, fluxos e automacoes nativas da Plataforma
• Documentacao tecnica e materiais de apoio
• O nome "ConvertaFlow" e marcas associadas

10.2. Propriedade do Usuario

Pertencem ao Usuario:

• Todos os dados inseridos, importados ou recebidos em sua Organizacao
• Conteudo criado pelo Usuario (mensagens, templates, fluxos personalizados)
• Base de contatos e historico de conversas
• Configuracoes e personalizacoes especificas

10.3. Licenca de Uso

• A ConvertaFlow concede ao Usuario uma licenca nao exclusiva, intransferivel e revogavel para uso da Plataforma durante a vigencia da assinatura
• O Usuario nao pode sublicenciar, copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas da Plataforma
• O codigo-fonte da Plataforma e confidencial e protegido por direitos autorais

11. Disponibilidade e Suporte

11.1. Disponibilidade

• Nos esforcamos para manter a Plataforma disponivel 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Manutencoes programadas serao comunicadas com antecedencia sempre que possivel
• Nao garantimos disponibilidade ininterrupta, e eventuais indisponibilidades nao geram direito a indenizacao, exceto conforme previsto na Secao 5.4

11.2. Suporte Tecnico

• O suporte esta disponivel via chat na Plataforma e e-mail (contato@convertaflow.com)
• Tempos de resposta variam conforme o plano contratado
• Suporte prioritario esta disponivel nos planos Business e Enterprise

11.3. Atualizacoes

• A ConvertaFlow pode atualizar, modificar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento
• Alteracoes significativas serao comunicadas com antecedencia razoavel
• O Usuario nao tem direito adquirido sobre funcionalidades especificas

12. Limitacao de Responsabilidade

12.1. Garantias

A Plataforma e fornecida "como esta" e "conforme disponivel". Na extensao maxima permitida por lei, a ConvertaFlow nao oferece garantias:

• De que o Servico sera ininterrupto, seguro ou livre de erros
• De resultados especificos decorrentes do uso da Plataforma
• De compatibilidade permanente com servicos de terceiros

12.2. Limitacao

A responsabilidade total da ConvertaFlow por quaisquer danos decorrentes do uso da Plataforma esta limitada ao valor pago pelo Usuario nos ultimos 12 meses anteriores ao evento que deu origem a reclamacao.

12.3. Exclusoes

A ConvertaFlow nao se responsabiliza por:

• Danos causados por uso indevido da Plataforma pelo Usuario
• Perda de dados decorrente de acao do Usuario (exclusao acidental, compartilhamento de credenciais)
• Indisponibilidade causada por terceiros (provedores de infraestrutura, APIs externas, operadoras)
• Caso fortuito ou forca maior (desastres naturais, pandemias, ataques ciberneticos em massa)
• Decisoes tomadas com base em funcionalidades de IA sem supervisao humana
• Bloqueios ou restricoes impostos por plataformas de terceiros (WhatsApp, Instagram, Facebook)

13. Indenizacao

O Usuario concorda em indenizar e isentar a ConvertaFlow, seus diretores, funcionarios e parceiros de qualquer reclamacao, dano, perda ou despesa (incluindo honorarios advocaticios) decorrentes de:

• Violacao destes Termos pelo Usuario
• Uso indevido da Plataforma
• Violacao de direitos de terceiros
• Reclamacoes de Contatos Finais relacionadas ao tratamento de dados pelo Usuario
• Violacao de leis ou regulamentacoes aplicaveis

14. Programa de Afiliados

14.1. Condicoes

• Comissao de 20% sobre o valor da assinatura, limitada ao primeiro ano do cliente indicado
• Pagamento em parcelas mensais equivalentes, com holdback de 45 dias
• Clawback integral em caso de reembolso ou estorno dentro dos 45 dias
• Valor minimo para saque: R$ 100,00
• Atribuicao por cookie com validade de 60 dias

14.2. Regras

• O afiliado deve promover a ConvertaFlow de forma etica e em conformidade com a legislacao
• E proibido fazer promessas falsas ou enganosas sobre a Plataforma
• A ConvertaFlow pode encerrar a participacao no programa a qualquer momento por violacao das regras
• Os termos completos do programa de afiliados sao fornecidos no momento da adesao

15. Rescisao

15.1. Pelo Usuario

• O Usuario pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configuracoes da Plataforma
• O acesso continua ate o final do periodo pago
• Os dados serao mantidos por 90 dias e depois excluidos permanentemente

15.2. Pela ConvertaFlow

Podemos suspender ou encerrar a conta do Usuario:

• Por violacao destes Termos
• Por inadimplencia superior a 90 dias
• Por ordem judicial ou determinacao de autoridade competente
• Por descontinuacao do Servico (com aviso previo minimo de 90 dias)

15.3. Efeitos da Rescisao

Apos a rescisao:

• O Usuario pode solicitar a exportacao dos seus dados dentro do periodo de 90 dias
• Obrigacoes de confidencialidade e propriedade intelectual permanecem vigentes
• Clausulas de limitacao de responsabilidade e indenizacao sobrevivem a rescisao

16. Disposicoes Gerais

16.1. Alteracoes nos Termos

• A ConvertaFlow pode atualizar estes Termos a qualquer momento
• Alteracoes significativas serao comunicadas com 30 dias de antecedencia por e-mail e/ou notificacao na Plataforma
• O uso continuado apos o periodo de notificacao constitui aceitacao dos novos Termos
• Caso nao concorde com as alteracoes, o Usuario pode cancelar sua conta antes da vigencia dos novos Termos

16.2. Cessao

• O Usuario nao pode ceder ou transferir seus direitos sob estes Termos sem consentimento previo da ConvertaFlow
• A ConvertaFlow pode ceder seus direitos em caso de fusao, aquisicao ou venda de ativos, mediante notificacao ao Usuario

16.3. Integralidade

Estes Termos, juntamente com a Politica de Privacidade e os Termos de Uso, constituem o acordo integral entre as partes e substituem quaisquer acordos anteriores.

16.4. Independencia das Clausulas

Se qualquer disposicao destes Termos for considerada invalida ou inexequivel, as demais disposicoes permanecerao em pleno vigor e efeito.

16.5. Renuncia

A nao exigencia de qualquer direito ou disposicao destes Termos nao constitui renuncia ao mesmo.

17. Legislacao Aplicavel e Foro

Estes Termos sao regidos pela legislacao da Republica Federativa do Brasil.

Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Sao Jose, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes Termos, com exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18. Contato

Para duvidas sobre estes Termos de Servico:

• E-mail: contato@convertaflow.com
• Privacidade: privacidade@convertaflow.com
• Endereco: Rua Wanderley Junior, 225 – Campinas – Sao Jose/SC – CEP 88101-010

ConvertaFlow — CNPJ 23.248.724/0001-54
Documento vigente a partir de 07 de abril de 2026.